Os presentes Termos de Uso se referem à descrição das condições que regulam o acesso e utilização da
Plataforma https://www.instagenda.com.br. O uso deste serviço está condicionado à ciência dos termos e das
políticas associadas. O usuário deverá ler tais termos e políticas, certificar‐se de havê‐los entendido,
estar consciente de todas as condições estabelecidas no Termo de Uso e se comprometer a cumpri‐las.
Ao utilizar o serviço, o usuário manifesta estar ciente com relação ao conteúdo deste Termo de Uso e
estará legalmente vinculado a todas as condições aqui previstas.
Ao acessar a Plataforma, o usuário deverá ler o conteúdo destes Termos, e se estiver de acordo com as condições apresentadas,
manifestar o seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco, por meio da seleção do checkbox correspondente à opção
“Li e concordo com os Termos de Uso e Políticas de Privacidade”.
OBJETO DA PLATAFORMA
A Plataforma consiste em um aplicativo e ambiente digital destinado a:
-
gestão de agenda e compromissos;
- agendamento de serviços;
- organização de calendário profissional;
- divulgação de perfis profissionais;
- interação entre profissionais liberais, pequenos negócios e clientes;
- compartilhamento de disponibilidade, eventos e informações comerciais;
- comunicação entre usuários.
A Plataforma poderá oferecer funcionalidades gratuitas e pagas.
CADASTRO DE USUÁRIOS
Para utilização de determinadas funcionalidades, será necessário realizar cadastro.
O usuário declara que:
- possui capacidade civil para contratar;
- fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- manterá a confidencialidade de sua senha;
- é responsável por toda atividade realizada em sua conta.
A Plataforma poderá solicitar verificação de identidade, documentos profissionais ou dados empresariais.
TIPOS DE USUÁRIOS
A Plataforma poderá possuir diferentes categorias de usuários, incluindo:
- profissionais liberais;
- microempreendedores individuais (MEI);
- pequenas empresas;
- clientes;
- administradores.
Cada categoria poderá possuir funcionalidades e limitações específicas.
FUNCIONALIDADES DE AGENDA E AGENDAMENTO
A Plataforma permite o gerenciamento de compromissos, horários e disponibilidade profissional.
O usuário reconhece que:
- é integralmente responsável pelos horários disponibilizados;
- deverá manter suas informações atualizadas;
- é responsável pelos serviços oferecidos e executados;
- cancelamentos, atrasos e conflitos de agenda são de responsabilidade exclusiva dos usuários envolvidos.
A Plataforma atua apenas como intermediadora tecnológica.
PERFIS PROFISSIONAIS E CONTEÚDO
Os usuários poderão publicar:
- informações profissionais;
- descrição de serviços;
- calendário de disponibilidade;
- materiais institucionais.
O usuário declara possuir todos os direitos necessários sobre o conteúdo publicado.
É proibida a publicação de conteúdo:
- falso ou enganoso;
- ofensivo, discriminatório ou ilícito;
- que viole direitos de terceiros;
- que infrinja propriedade intelectual;
- que contenha malware ou tentativa de fraude;
- relacionado a atividades ilegais.
A Plataforma poderá remover conteúdos sem aviso prévio caso identifique violação destes Termos.
INTERAÇÕES ENTRE USUÁRIOS
A Plataforma poderá vir a disponibilizar recursos de interação social, mensagens, avaliações e recomendações.
A Plataforma não garante:
- a veracidade das informações fornecidas pelos usuários;
- a qualidade dos serviços prestados;
- a identidade efetiva de todos os usuários;
- resultados específicos decorrentes das interações.
Os usuários são exclusivamente responsáveis por suas relações comerciais, profissionais e contratuais.
PAGAMENTOS E PLANOS
Algumas funcionalidades poderão exigir assinatura, pagamento avulso ou contratação de planos.
Os valores, condições e periodicidade serão informados previamente ao usuário.
Em caso de inadimplência, a Plataforma poderá:
- restringir funcionalidades;
- suspender serviços;
- cancelar contas.
Salvo disposição legal em contrário, pagamentos realizados não são reembolsáveis.
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais ocorrerá conforme a legislação aplicável, especialmente a
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Ao utilizar a Plataforma, o usuário concorda com a coleta e tratamento de dados necessários para:
- funcionamento da Plataforma;
- gestão de agenda;
- comunicação entre usuários;
- emissão de notificações;
- melhoria dos serviços;
- segurança da aplicação.
A Política de Privacidade integra estes Termos.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos relacionados à Plataforma, incluindo:
- software;
- design;
- logotipos;
- banco de dados;
- funcionalidades;
- identidade visual;
- marcas;
pertencem exclusivamente à Plataforma ou a seus licenciadores.
É proibido:
- copiar;
- modificar;
- distribuir;
- realizar engenharia reversa;
- explorar comercialmente a Plataforma sem autorização expressa.
A Plataforma poderá remover conteúdos sem aviso prévio caso identifique violação destes Termos.
DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
A Plataforma buscará manter‐se disponível continuamente, mas não garante funcionamento ininterrupto.
A Plataforma poderá sofrer:
- manutenções;
- atualizações;
- interrupções temporárias;
- falhas técnicas.
A Plataforma não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Plataforma atua exclusivamente como ferramenta tecnológica de organização e interação.
A Plataforma não se responsabiliza por:
- serviços prestados pelos usuários;
- cancelamentos;
- prejuízos comerciais;
- perdas financeiras;
- conflitos entre usuários;
- informações incorretas publicadas;
- danos causados por terceiros.
A responsabilidade da Plataforma será limitada ao máximo permitido pela legislação aplicável.
SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS
A Plataforma poderá suspender ou encerrar contas em caso de:
- violação destes Termos;
- comportamento fraudulento;
- uso abusivo da Plataforma;
- atividade ilegal;
- tentativa de invasão ou comprometimento do sistema.
O usuário poderá solicitar encerramento da conta a qualquer momento.
MODIFICAÇÕES DOS TERMOS
A Plataforma poderá alterar estes Termos periodicamente.
As alterações entrarão em vigor após publicação na Plataforma.
O uso continuado da Plataforma após alterações representará concordância com os novos Termos.
LEGISLAÇÃO E FORO
Os presentes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Goiânia ‐ GO, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja,
para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.
CONTATO
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, o usuário poderá entrar em contato por meio de:
Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso.